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O atraso, sem justificativa, nos pagamentos de créditos tributários caracteriza ato omissivo da Receita. Com esse entendimento, a juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT), concedeu liminar para ordenar que a Receita Federal pague restituições a uma empresa em dez […]
Cientistas que buscam energia de fusão dizem ter encontrado uma maneira de superar um dos seus maiores desafios até hoje — usando inteligência artificial. A fusão nuclear tem sido aclamada há décadas como uma fonte quase ilimitada de energia limpa, o que seria uma solução revolucionária para a crise climática. Mas os especialistas só […]
Os gamers têm um ticket médio três vezes maior do que a média dos outros consumidores e cresceram quase 80% no marketplace de abril do ano passado até o mesmo mês deste ano, de acordo com o de Mercado Ads, unidade de negócios de publicidade do Mercado Livre, cedido com exclusividade […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (9), a apreensão e a proibição do comércio, distribuição e uso de quatro lotes falsificados de toxina botulínica da marca Dysport, usada para o procedimento de botox. A mesma medida ocorreu contra um lote falso do anabolizante Durateston. A Beaufor Ipsen Farmacêutica, […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação solidária de um posto de combustível e de uma empresa de lavagem de veículos ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes a uma cliente que se acidentou nas dependências do […]
Um homem foi condenado por contrabando de dispositivos de cigarros eletrônicos e sementes de maconha, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A sentença, publicada no dia 2/9, é do juiz Roberto Schaan Ferreira. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem e uma mulher narrando que, entre junho […]
A Apple anunciou, nesta terça-feira (9), uma série de novidades em seu catálogo de produtos, incluindo os novos AirPods Pro 3 e três modelos de Apple Watch. As atualizações trazem melhorias significativas em saúde, desempenho e recursos de inteligência artificial. Os lançamentos foram apresentados junto do novo iPhone Air e iPhone 17, durante um evento da […]
O Tribunal Pleno do TJRN acolheu os ‘Embargos de declaração’ (recurso que serve para corrigir supostas omissões ou obscuridades em decisões anteriores), movidos pela Procuradoria Geral do Estado, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o artigo 11, inciso VII, da Lei Estadual nº 4.630/76 – com a redação […]
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu a uma auxiliar administrativa de um hospital público o direito à redução de 25% de sua carga horária e a manutenção do turno noturno, sem prejuízo salarial e sem a compensação de horário. A decisão visa ao […]