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A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou um homem a pagar quase R$300 mil para a União, a título de indenização, por ter vendido um veículo que era objeto de litígio em outra ação judicial. A sentença foi publicada no dia 19/8 e assinada pelo juiz Joel Luis Borsuk. […]
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o trio de executores e o mandante do homicídio de Christian Peterson Ferreira Nunes, de 19 anos, ocorrido em razão de uma briga de trânsito. A vítima foi atingida com diversos disparos de arma de fogo porque interveio em defesa do motociclista envolvido na desavença de […]
Uma empresa responsável pela fabricação de eletrônicos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais, além de restituir o valor pago a um consumidor que adquiriu um aparelho telefônico que apresentou sucessivos defeitos. A decisão é do juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, do 13º Juizado Especial Cível da Comarca […]
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à legislação do país da bandeira da embarcação — não à brasileira. O caso envolvia tripulante admitido para trabalhar em navio com […]
Por ausência de motivação, a Justiça do Trabalho anulou a transferência que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) realizou de um engenheiro agrônomo concursado, de Jaíba (MG) para o município de Santa Helena de Minas, na região do Vale do Mucuri, no […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou válida a despedida por justa causa de um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado, por ato de improbidade. A decisão do colegiado confirmou a sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 27ª Vara do Trabalho […]
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou o pedido de indenização de uma empresária do oeste do Estado, que buscava o reembolso de R$ 44 mil gastos com a locação de um automóvel enquanto aguardava o conserto de sua caminhonete importada. O acidente […]
O Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) celebraram, nesta terça-feira (26/8), um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da atuação institucional das duas entidades. A parceria prevê mecanismos de comunicação efetiva entre ambas, com intercâmbio de experiências, apoio e compartilhamento de dados, possibilitando o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (26/8), o Sumário Executivo da Resolução CNJ n. 498/2023 em Defesa de Crianças e Adolescentes sob Ameaça de morte durante o webinário “Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário”. O documento apresenta orientações objetivas para o Judiciário sobre a proteção de crianças e adolescentes […]
Entre os 20 maiores litigantes do país no polo ativo, seis são conselhos profissionais. Em busca de diminuir esse acervo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, firmou acordo de cooperação técnica com cinco dos seis tribunais regionais federais e os conselhos federais dos Representantes […]