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O 1º Encontro Nacional Acredita Sebrae encerrou a programação de palestras, nesta terça-feira (19), com provocações de Thiago Godoy, do canal Papai Financeiro, em palestra sobre o tema “Emoções financeiras”. As emoções geradas pelas finanças, positivas e negativas, foram analisadas pelo palestrante, com vários momentos de interação com a plateia. […]
Uma operadora de viagens aéreas foi condenada pela Justiça potiguar após atraso de 23 horas em um voo de Natal ao Estado do Pará. Com a decisão do juiz Peterson Fernandes Braga, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, a empresa deve indenizar a passageira no valor de R$ […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso – Agravo Interno – movido pelo prefeito do Município de Lajes, que pretendia a reforma de uma decisão anterior do colegiado, que questionava o reconhecimento da constitucionalidade formal da Lei Municipal nº 894/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes […]
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou condomínio residencial e empresa de manutenção a pagarem, de forma solidária, R$ 3 mil por danos morais a moradora que ficou presa no elevador com filho de dez meses de idade. O incidente ocorreu em agosto de 2024. A autora permaneceu no interior do […]
Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma passageira após mais de 18 horas de atraso no voo com destino a Palmas, no Tocantins. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do 11º Juizado Especial Cível […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao pagamento do tempo de espera como hora de trabalho. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.322, que declarou inválida a regra da Consolidação das Leis […]