A 1ª Vara Federal de Barueri/SP condenou dois homens e três empresas por improbidade administrativa, em processo que apurou irregularidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar pelo município de Jandira/SP entre 2001 e 2009. A sentença é do juiz federal Leonardo Vietri Alves de Godoi. Um […]
Pequenos negócios batem recorde na obtenção de crédito, com melhor índice desde 2020
Quase metade dos donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas) que buscaram crédito novo neste ano teve o empréstimo aprovado. O resultado (48%) é o melhor registrado em pesquisa do Sebrae desde 2020 – muito acima dos 26% em 2022 e 33% em 2023. No ano de 2024, […]
Justiça condena condutora a indenizar motorista por danos materiais após colisão em manobra de ré
A Justiça julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais feito por um motorista que teve seu veículo atingido durante uma manobra de ré realizada por uma condutora de um veículo do modelo Jeep Renegade. A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. […]
Músico deve receber indenização por discriminação racial
FONTE: TJMG | FOTO: Pixelshot
Empresa é condenada a indenizar passageira que perdeu bagagem durante viagem
A Rota de Viação do Triângulo LTDA foi condenada a indenizar passageira que perdeu toda a bagagem durante viagem interestadual, em virtude de incêndio no veículo durante o trajeto. Ao aumentar o valor da indenização, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a situação gerou desamparo e […]
STF tem maioria para restringir competência absoluta dos JEFs a valor da causa
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22/8) para restringir a competência absoluta dos juizados especiais federais ao valor das causas. Com isso, ações contra a União podem ser ajuizadas na sede da seção judiciária estadual quando o autor morar em município sob outra jurisdição. A questão está sendo […]
BB tomará providências judiciais após ataques políticos
O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta sexta-feira (22) que tomará ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira. Em […]
CNJ autoriza cartórios a contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs
O CNJ autorizou a contratação, por cartórios extrajudiciais, de mediadores e conciliadores que estejam regularmente cadastrados nos Nupemecs – Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação dos tribunais ou que sejam autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. A decisão foi proferida em resposta à Consulta 0001530-92.2025.2.00.0000, e estabelece critérios legais, requisitos de qualificação […]
STF forma maioria para tornar réu homem que chamou Moraes de “satanista”
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para acatar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Glaudiston da Silva Cabral. Ele teria feito críticas e ofensas a ministros da Corte e chamou Alexandre de Moraes de “sacrificador de crianças” e “satanista”. O julgamento ocorre no plenário virtual. Moraes é o relator, que foi seguido […]
Por maioria, STF nega aposentadoria especial a guardas municipais
Por maioria, o STF rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins de aposentadoria especial. No plenário virtual, a maioria da Corte seguiu o relator, ministro Gilmar Mendes, que votou pela improcedência do pedido, por entender que a Constituição define de forma taxativa […]