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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu a liminar em habeas corpus pedida pela defesa de um homem suspeito de liderar organização criminosa armada em Goiás. Ele já estava em prisão preventiva quando foi condenado à pena de 17 anos e quatro meses em regime inicial fechado, e a sentença lhe negou o […]
No coração do Fórum E-commerce Brasil 2025, realizado em São Paulo, um painel no estande da ApexBrasil reuniu representantes de algumas das principais instituições brasileiras para discutir como pequenas e médias empresas podem acessar o mercado internacional por meio do comércio eletrônico. O painel “Juntos pelo E-commerce Global: como as […]
A 2ª Vara Federal de Araraquara/SP determinou à União que forneça o medicamento Austedo (deutetrabenazina) 6mg a paciente com a Doença de Huntington. A sentença é do juiz federal Mário Bruno Araújo Pacheco. Diretrizes fixadas nos Temas 6 e 1.234 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, que tratam do […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus […]
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma paciente idosa morrer em decorrência de falha na prestação de serviço em Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na sentença do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o ente municipal deve pagar […]
A 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta condenou um apenado a mais de um ano de prisão, em regime fechado, por tráfico de drogas praticado dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A sentença é do juiz Tiago Neves Câmara. O caso teve início em maio de 2012, quando agentes penitenciários […]
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Apiaí que condenou, por falsidade ideológica, vereador do Município de Itaoca que burlou impedimento legal para prestar serviço à Prefeitura. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de […]
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o GJGJ Instituto de Pós-Graduação em Saúde Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e restituir R$ 163,90 em gastos médicos a um paciente que engoliu uma chave metálica de implante durante procedimento odontológico. O caso ocorreu em 19 de […]
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma estudante vítima de abuso sexual praticado por professor da rede pública de ensino entre 2023 e 2024. A autora da ação relatou que foi vítima de crimes […]
O TJ/GO anulou o recebimento da denúncia e todos os atos subsequentes em ação penal movida contra empresário acusado de grilagem de terras. Para a 3ª câmara Criminal, o juiz que atuou no caso não tinha condições de julgar com imparcialidade, em razão de conflitos pessoais com o acusado e proximidade […]