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A Vara Única da Comarca de Monte Alegre concedeu Mandado de Segurança em favor de uma candidata que foi aprovada no concurso público promovido pela Prefeitura de Brejinho para o cargo de professora de Geografia do Ensino Fundamental. A sentença confirma a liminar e determina que o município nomeie e dê […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma pescadora artesanal de receber o benefício de aposentadoria por idade na condição de segurada especial. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Morais da Rocha, destacou que a pescadora […]
Sociedade de advogados conseguiu na Justiça o direito de permanecer no regime do Simples Nacional ao mesmo tempo em que manteve o recolhimento fixo do ISS na condição de sociedade uniprofissional (SUP). Decisão é da juíza de Direito Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª vara de Fazenda Pública […]
A juíza do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita, da 9ª vara do Rio de Janeiro/RJ, negou pedido de indenização por danos morais feito por uma candidata a vaga de emprego que inseriu informação falsa em seu currículo sobre sua formação acadêmica. A magistrada entendeu que a própria candidata deu […]
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado neste domingo (27), marca um avanço histórico na proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A data rememora a criação, em 1972, dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que tornaram obrigatórias ações preventivas […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio da Auto Peças Universitária Ltda., proprietária do imóvel e executada na ação. Apesar de o bem estar registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinada à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Constituição Federal determina que cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou condutor de veículo a indenizar companheira de homem que faleceu ao ser atropelado em faixa de pedestre. O homem não possuía habilitação para dirigir. Em setembro de 2023, a vítima atravessava faixa de […]
Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) pode facilitar a detecção de enfisema pulmonar ou câncer de pulmão em exames de tomografia computadorizada. As duas doenças podem se agravar de forma silenciosa durante anos, o que aumenta a importância do diagnóstico oportuno. A ferramenta, […]
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) se posicionou nesta quarta-feira (30) sobre a operação da Polícia Federal que tem como um dos alvos o atual presidente da entidade, Samir Xaud. A operação da PF investiga suspeitos de praticar crimes eleitorais. Ao todo, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos […]