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O deputado Nikolas Ferreira, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, anunciou que vai apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após os Estados Unidos aplicarem sanções com base na lei Magnitsky, acusando o membro da Corte de perseguir opositores […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quinta-feira (31), que a AGU (Advocacia-Geral da União) adote providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi presa na Itália, na terça-feira (29). Ela tinha fugido para o país europeu depois de ter sido condenada pelo […]
A Polícia Civil de Alagoas investiga uma tentativa de homicídio contra o advogado criminalista Leandro Galvão, de 37 anos, que também é policial militar da reserva. Ele foi baleado na tarde da quarta-feira (30), na porta do próprio escritório, localizado em Arapiraca, no Agreste alagoano. De acordo com a polícia, […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para verificar se duas pessoas com dívidas trabalhistas recebem rendimentos por meio desses aplicativos. Caso esses valores sejam identificados, a decisão já determina a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, assegurando […]
A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) manifestou, nesta quarta-feira (30/7), repúdio à aplicação da Lei Magnitsky por parte do governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A entidade classificou a medida como uma “inaceitável ameaça à soberania nacional, à independência […]
Uma impugnação ao cumprimento de sentença de honorários protocolada na 4ª vara Cível de Blumenau/SC chamou a atenção pelo tom utilizado pelo advogado subscritor, que se refere à advogada e à petição da exequente de forma reiteradamente ofensiva, com expressões pejorativas e desqualificações pessoais. No documento de 35 páginas, ao […]
Durante evento em São Luís/MA, o ministro Flávio Dino do STF ironizou a sanções do governo dos EUA, especificamente a decisão de revogar os vistos norte-americanos de ministros do Supremo e de seus familiares. “Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim, mas o que […]
O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) classificou, nesta quinta-feira (31), como “inadmissível” a interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil. Por meio de nota, o conselho manifestou “seu mais veemente repúdio” à decisão do governo de Donald Trump de impor sanções a membros do STF (Supremo Tribunal Federal), com base na chamada Lei Magnitsky. […]
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com o tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump. A ação também tem […]
O pão de queijo, tradicional iguaria da culinária brasileira, especialmente a mineira, foi o centro de uma controvérsia tributária julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A Segunda Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que incidem as contribuições de PIS/PASEP e COFINS sobre o produto vendido por […]