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A 1ª Vara Federal de Franca/SP determinou que a União forneça o medicamento Burosumabe, conforme prescrição médica, a mulher com raquitismo hipofosfatêmico ligado ao cromossomo X. A decisão é do juiz federal André Luís Pereira. Laudo médico pericial, nota técnica do Hospital Albert Einstein e do Núcleo de Apoio Técnico […]
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por lavagem de dinheiro. Entre janeiro de 2016 e julho de 2018, ele efetuou movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada e não comprovou a origem e o destino dos valores. Para […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem por estelionato, após receber R$ 7 mil para construir uma casa em Sobradinho II e não executar a obra contratada. O condenado firmou contrato de prestação de serviços de construção civil, no valor de […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, condenou uma empresa de móveis ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais à outra loja de móveis e eletrodomésticos que teve seu nome protestado […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de uma dentista e de uma clínica odontológica devido à morte de uma jovem de 25 anos após uma cirurgia. Ambas terão que indenizar a mãe da vítima em R$70 mil por danos morais. A […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Pará (UFPA) em face da sentença que determinou que a instituição de ensino superior classificasse um candidato na ampla concorrência e procedesse sua matrícula no curso de Química, […]
O potencial de crescimento do comércio eletrônico nos países latino-americanos e o impacto no desenvolvimento socioeconômicos dessas nações foi tema central do webinário “O E-commerce como Motor de Desenvolvimento: Economia, Empregos e Inclusão na América Latina”. Promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), o encontro on-line, realizado nesta terça-feira (15), contou […]