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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou estabelecimento a indenizar consumidora atingida por barra de ferro na saída de loja. A autora conta que, após ser atingida por barra de ferro que sustentava a porta, foi socorrida […]
A juíza Claudia Tejeda Costa, da 15ª vara do Trabalho de São Paulo, condenou empresa de tecnologia, determinando o pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil a ex-funcionária. A decisão judicial fundamenta-se na constatação de que a dispensa da trabalhadora configurou ato discriminatório, motivado por suas […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve a sentença proferida pela juíza Ruth Araújo Viana, da Comarca de Almino Afonso, que obriga o Município de Lucrécia, localizado no Oeste potiguar, a convocar e nomear uma candidata aprovada para o cargo de professora da educação básica. […]
A Justiça Estadual determinou que uma construtora civil promova a entrega de plantas estruturais após solicitação de um condomínio. A decisão é dos desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, à unanimidade, votaram por desprover o recurso, nos termos do […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou indenização devida pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a condutor de motocicleta que colidiu com fiação pendente de poste de energia elétrica em Vicente Pires/DF. O casal transitava de motocicleta pela Rua 12 de Vicente Pires quando […]
Uma enfermeira que continua amamentando a filha de forma complementar deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até que a criança complete dois anos de idade. A decisão, mantida pelo 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), reconheceu que, mesmo após o fim do aleitamento exclusivo, a exposição […]
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, a pagar adicional de periculosidade a atendente pela presença de tanques de óleo diesel no mesmo prédio. A decisão levou em conta que as instalações contrariavam a Norma Regulamentadora nº […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, provas de que o devedor participa de torneios de golfe, consome champanhe e ostenta carros de luxo, apesar de […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de três homens pelos crimes de associação criminosa e fraude contra as relações de consumo. Os réus aplicavam golpes contra consumidores vulneráveis, especialmente idosos e mulheres, em oficina automotiva do Distrito Federal. Os réus eram […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz não ter dúvidas de que será condenado no processo sobre o suposto plano de golpe de Estado e afirmou que quem comanda o Brasil atualmente é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo ele, o Supremo teria perdido o controle […]