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A 1ª Vara Federal de Santa Maria concedeu o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma jovem de 18 anos, deficiente e mãe solteira, cujo benefício havia sido suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2021. A sentença é da juíza federal substituta Aline […]
A Câmara Criminal voltou a destacar que o sistema acusatório, reforçado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote anticrime), não impede o juiz de decretar medida cautelar mais gravosa do que a requerida pelo Ministério Público, desde que haja motivação concreta e respeito aos limites legais. Conforme o colegiado, a jurisprudência consolidada […]
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, José Herval Sampaio Júnior, julgou procedente o pedido de levantamento da interdição de um técnico de enfermagem e revogou a curatela instituída judicialmente. O magistrado reconheceu a plena capacidade civil do homem para todos os atos da vida civil, bem […]
Em decisão unânime, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, que afastou o vínculo de emprego entre uma cabeleireira e o salão onde ela prestava serviços. A trabalhadora alegava ter atuado na […]
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, assumiu, a partir de 16 de julho até o dia 9 de agosto, a presidência interina da entidade. A mudança ocorre em virtude da ausência temporária do presidente Beto Simonetti. No exercício da presidência, Sarmento designou a secretária-geral do CFOAB, Rose […]
A OpenAI lançou, nesta quinta-feira (17), o novo agente do ChatGPT capaz de executar tarefas complexas de ponta a ponta, como preencher formulários, navegar por sites, desempenhar códigos e até criar apresentações sofisticadas, tudo isso usando um computador virtual próprio. De acordo com a empresa, o modelo só realiza ações sensíveis mediante autorização. A […]
O Estado do Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma paciente com transtorno bipolar que passou mais de 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico após crise psicótica. A decisão é do juízo da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, que apontou violação dos protocolos da […]
O emoji de um rosto com olheiras foi eleito o mais representativo de 2025 em disputa on-line realizada neste quinta-feira (17), em pleno Dia Internacional do Emoji. A votação foi promovida nas redes sociais X (antigo Twitter) e Instagram, reunindo seguidores em uma missão coletiva: escolher o único emoji que melhor resume o ano até […]
Vender assentos destinados a pessoas com deficiência sem pedir comprovação da condição caracteriza falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, deu provimento ao recurso de um homem autista e condenou uma rede de […]
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira, 18, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. As buscas teriam acontecido na casa de Bolsonaro, e no escritório dele, na sede do PL. A operação foi autorizada pelo STF. O Tribunal também determinou uma série de […]