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O cantor Lucas Lucco e seu pai foram indiciados por estelionato pela Polícia Civil de Goiás, nesta quarta-feira (16), após um empresário acionar a Justiça alegando que o artista e seu pai venderam duas Porsches com dívidas em troca de uma outra Porsche que não possuía pendências. Conforme a investigação, o empresário […]
A investigação do setor cibernético da Polícia Federal descobriu que o dinheiro desviado após o ataque hacker do começo do mês em uma empresa de tecnologia que liga instituições de pagamentos foi transformado em criptomoedas. Segundo a PF, dois suspeitos por essa conversão foram identificados. Eles foram presos nesta quarta-feira (16), como revelou a […]
A PCPR (Polícia Civil do Paraná) indiciou, na última terça-feira (15), um servidor público de 56 anos, identificado como Luciano Gaspar Daru, suspeito de registrar o ponto eletrônico na Prefeitura de Ponta Grossa e não exercer a jornada de trabalho necessária. O caso aconteceu na região dos Campos Gerais, no Paraná. De acordo […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, determinou a reserva de vaga em Brasília para um candidato do Concurso Público Unificado (CNU) que foi preterido na escolha de lotação para o cargo de analista de tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia […]
A Seção Judiciária de Londrina concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a uma idosa residente na zona rural da cidade do norte do Paraná. A decisão utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um motorista de aplicativo com epilepsia. A sentença, do juiz Luis Antonio Zanluca, proferida no âmbito da Rede de Apoio 4.0 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), estabeleceu que o valor […]
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rescindiu, parcialmente, acórdão da Sétima Turma e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder salário-maternidade a uma trabalhadora rural pelo nascimento da filha ocorrido em 19/12/2015. Os magistrados constataram erro de fato na decisão de mérito transitada […]
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que condenou homem a recuperar Área de Preservação Permanente (APP) e de proteção de mananciais. As determinações incluem demolição de edificações e intervenções […]
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma candidata seja reinserida em um concurso da Polícia Militar após ter sido eliminada em um teste de corrida por ter ultrapassado o tempo da prova em 0,4 décimos de segundos. A decisão é dos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, […]
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos morais de um réu que proferiu declaração discriminatória contra um prestador de serviços. […]