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O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pelo segundo mês seguido, com registro de mais depósitos do que saques depósitos no mês de junho. As entradas superaram as saídas em R$ 2,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Banco Central (BC). Em junho, foram aplicados R$ […]
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar o cadastro de uma trabalhadora no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a levantar o saldo depositado em sua conta. A sentença, publicada no dia 30/6, é do juiz Moacir Camargo […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial vitalícia a uma mulher com síndrome da talidomida. A autarquia também deverá pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais. Para os magistrados, ficou […]
Sentença oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP reconheceu como discriminatória a dispensa de profissional de marketing com transtorno do espectro autista (TEA) pouco depois de seu diagnóstico chegar ao conhecimento dos superiores na iFood. A decisão condenou a empresa a pagar indenização em dobro dos salários referentes ao […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de 1ª Instância e determinou a reintegração de uma imagem bicentenária de Santana Mestra, a avó do menino Jesus, ao acervo da Paróquia de Santa Luzia, no município homônimo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou o pedido de demissão de uma atendente de padaria que afirmou ter sido coagida a se desligar do supermercado onde trabalhava. A trabalhadora relatou que, após ser acusada de furto, foi levada a uma sala fechada, onde […]
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou hospital a indenizar uma paciente em R$ 30 mil por danos morais após ser submetida a cirurgia na perna errada, tendo pinos metálicos inseridos em membro sadio. Para o colegiado, o erro ficou evidente com o prontuário e as fotos do […]
Julho chegou e, com ele, o momento mais esperado do ano por muitos trabalhadores: as férias. Com o recesso escolar, muitas famílias aproveitam para viajar, descansar ou simplesmente desacelerar. Para quem trabalha com carteira assinada, esse período de descanso é mais que merecido — é um direito protegido pela Constituição […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte reconheceu o direito de servidora aposentada com cardiopatia grave à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos mensalmente em razão de sua aposentadoria. A decisão determina que o Estado e […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que extinguiu uma execução de título extrajudicial movida por uma franquia odontológica cuja receita bruta ultrapassa o limite permitido para empresas de pequeno porte (EPP) nos Juizados Especiais. A restrição está prevista no […]