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A 2ª turma do TRT da 9ª região reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma atendente de telemarketing gestante impedida de usar o banheiro livremente durante o expediente. O colegiado considerou que a restrição configurou falta grave por parte da empregadora, violando a dignidade da trabalhadora. Assim, além das […]
A juíza de Direito Tula Correa de Mello, da 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, julgou improcedente a ação de indenização movida por Poliana da Silva Ribeiro contra a cantora Anitta. Poliana, promotora de vendas, alegava que a artista havia utilizado, sem autorização, um vídeo de coreografia gravado em […]
O juiz Fernando Henrique Galisteu, da 2ª vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde/MT, condenou empresa do ramo frigorífico, a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, trabalhadora que perdeu suas duas filhas gêmeas durante o expediente. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com consequente […]
A Justiça Federal do Ceará condenou a Caixa Econômica Federal a efetivar a portabilidade de um contrato de financiamento imobiliário firmado por dois mutuários. A instituição também foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais. Segundo o juiz de Direito Marcus Vinicius Parente Rebouças, da 1ª vara Federal de […]
Uma investigação judicial foi aberta após Kylian Mbappé, jogador do Real Madrid, apresentar uma denúncia de assédio moral e tentativa de extorsão contra o seu ex-clube, o Paris Saint-Germain, de acordo com o Ministério Público de Paris. Segundo o jornal francês L’Équipe, a queixa foi registrada em 16 de maio. Entre […]
A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira (BA), Alan Machado, de seus cargos. Eles são suspeitos de desviar emendas parlamentares. A operação foi autorizada pelo ministro Nunes […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. Além de depredar patrimônio público, o homem furtou uma bola autografada pelo atacante Neymar Jr., atual jogador do […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Governador Valadares condenou o ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Cantagalo, Matuzalém Cleber Carvalho de Pinho, por tentativa de homicídio. A sessão do júri foi conduzida pelo juiz Everton Villaron de Souza. O réu foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por tentar matar Gilberto Evangelista […]
A 3ª câmara Cível do TJ/GO declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios do Estado. O colegiado reconheceu que tal atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a CF e a lei 8.935/94. Na ação, a Associação de Titulares de Cartórios de […]
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (26/6) o Decreto 12.533/2025, que altera normas sobre a participação de pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. O texto do decreto reforça as garantias de igualdade de condições e acessibilidade, desde o momento da inscrição até o […]