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A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu pai. O processo foi julgado na 4ª Vara Federal de Porto Alegre pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira e teve a sentença publicada no dia 15/6. A autora relatou […]
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil e confirmou a aplicação imediata do Tema 677 do STJ. O colegiado entendeu que o depósito judicial realizado exclusivamente para garantia do juízo da execução não tem efeito liberatório, portanto não […]
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, sancionou nesta segunda-feira, 23, no Palácio Guanabara, três leis que tratam de temas de interesse da advocacia no Estado. A cerimônia contou com a presença da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio. A primeira norma sancionada trata da dispensa do […]
O juiz Anderson Pestana de Abreu, da 3ª Vara Cível de Campinas (SP), condenou uma produtora de jogos eletrônicos a indenizar um jogador de Call of Duty por bani-lo da plataforma sem dar justificativas. Para o juiz, há relação de consumo entre a empresa dona do jogo e o autor da ação. O jogador, […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu a um instrutor de futevôlei o direito de exercer a atividade profissional sem a necessidade de efetuar registro no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP). Os desembargadores entenderam que a Lei 9.696/1998 […]
A Unidas Locadora S.A terá que indenizar consumidor que foi conduzido à delegacia após ser abordado em blitz policial enquanto conduzia veículo locado na empresa ré. O carro apresentava restrição de roubo/furto. Ao aumentar o valor da indenização, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
A 3ª Turma Cível condenou, por unanimidade, uma empresa por propaganda enganosa em venda de produto capilar. Segundo o consumidor, as suas expectativas sobre tratamento não foram atendidas. O processo trata do caso de um homem que adquiriu tônicos capilares para tratamento de queda de cabelo. Porém, o produto não alcançou o resultado […]
Equipes de resgate da Indonésia encontraram a brasileira Juliana Marins, de 24 anos, nesta terça-feira (24). A brasileira foi encontrada sem vida após passar quatro dias presa no vulcão Rinjani, na Indonésia. Relembre caso Juliana, natural de Niterói (RJ) e dançarina profissional de pole dance, fazia um mochilão pela Ásia desde fevereiro e […]
A 1ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou um homem a 10 anos e sete meses de reclusão por tráfico internacional de drogas. O réu foi preso quando transportava 195,7 quilos de cannabis sativa (maconha) oriunda do Paraguai. A sentença é do juiz federal Fabrício de Vecchi Barbieri. O magistrado […]
A 1ª turma do TRT da 9ª região manteve condenação de empresa de materiais de construção ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por danos morais a vendedor que foi constrangido pelo superior após pintar o cabelo de rosa. O colegiado entendeu que a conduta foi ilícita, especialmente pela […]