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Nesta terça-feira, 24, por unanimidade, a 1ª turma do STF confirmou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre motoboy e empresa de entregas. Os ministros acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, que julgou improcedente a reclamação constitucional da empresa. A empresa argumentava que a condenação […]
Por maioria de votos, o STF declarou a inconstitucionalidade da norma interna da Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco que permitia a antecipação da eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura. O julgamento acontece no plenário virtual, com previsão de encerramento nesta terça-feira, 24, às 23h59. Até […]
Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue […]
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu recebimento, independentemente de quem a tenha recebido. […]
A ministra Liana Chaib, do TST, deferiu tutela de urgência em habeas corpus cível para suspender, de forma imediata, os efeitos de decisões judiciais que restringiam o uso do passaporte e a saída do país de uma brasileira residente em Angola. A decisão foi proferida em razão de quadro de […]
A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso da Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras a eletricista. A decisão foi motivada pela identificação de inconsistências nos registros de ponto apresentados pela empresa. Os registros de ponto, considerados inválidos, apresentavam um […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.131), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas ações cujo objeto seja o Tema Repetitivo 928, a citação válida do Estado do Paraná e da Faculdade Vizivali interrompe a prescrição também em relação à União, com efeitos retroativos à data da propositura da ação. No […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN não acatou o pedido para majoração de indenização por dano moral, feito por uma aposentada, que revelou a existência de descontos indevidos em benefício previdenciário, sem autorização expressa ou vínculo contratual com a ré, o que caracteriza abalo moral indenizável. Conforme, o órgão julgador […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, uma sentença que condenou uma empresa de loja de roupas on-line a restituir valor gasto por uma consumidora que não recebeu os produtos que comprou. O caso teve início em março de 2024, quando a […]
Desde o início dos anos 2000, os cientistas perceberam que estudar animais com baixa incidência de câncer poderia revelar mecanismos naturais de proteção. Os estudos geralmente focam em animais de vida longa, como ratos-toupeira-pelados, baleias-da-groenlândia e elefantes. Agora, um grupo surpreendente de mamíferos se junta a esse grupo de elite: pequenos morcegos […]