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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por maioria, deu provimento à apelação interposta pela parte autora (segurada já falecida), na qual se pleiteava a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. A ação havia sido extinta, em primeiro grau, por suposta falta de interesse […]
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por atraso na entrega do diploma de graduação. A sentença, do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, foi publicada em 28/05. A autora informou ter cursado Direito entre 2011 e 2017, sendo […]
A 2ª Vara Cível de Natal condenou um hospital infantil e um laboratório de análises clínicas por danos morais e materiais após erro no atendimento de recém-nascido. O bebê, que nasceu em 2007, no oitavo mês de gestação, precisou ficar sete dias na UTI Neonatal por ter ingerido grande quantidade […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão que condenou empresa franqueadora do setor odontológico a indenizar sócios de franquia por violação de exclusividade territorial. O acórdão determinou que a requerida restitua integralmente o investimento dos autores, além de indenizá-los, […]
A Advocacia-Geral da União firmou acordo com a empresa LinkedIn Brasil para que a rede social remova perfis falsos que usavam indevidamente o nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A solução encontrada após consenso obriga a plataforma a banir não apenas os perfis fraudulentos já identificados, mas também qualquer outro que […]
O plenário do CNJ deliberou favoravelmente à recomendação que instrui os tribunais acerca dos trâmites para a supressão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não acusados, constantes dos bancos de dados públicos associados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Segundo o relator, conselheiro José Rotondano, a norma assegura a […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a uma senhora de 79 anos, determinando a suspensão definitiva da penhora de um veículo de sua propriedade. A decisão foi proferida em sessão plenária virtual realizada no início de maio. A penhora havia sido […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente.Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório. Contrato intermitente alterna períodos de trabalho e de […]
Foram publicados nesta segunda-feira, 2, em edição extra do DOU, dois decretos de nomeação para cargos nos TREs de Minas Gerais e Santa Catarina. As nomeações ocorreram em razão do encerramento dos mandatos dos membros anteriores. Para o TRE de Minas Gerais, foi nomeado Ricardo Ferreira Barouch como juiz titular. […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil. De acordo com a parlamentar, ela vai ficar na Europa e deve pedir licença do mandato como deputada. “Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico […]