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A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso especial do MPF e determinou o restabelecimento de ação penal contra investigado por estelionato e obtenção de financiamento fraudulento em prejuízo da Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, os ministros entenderam que não houve violação ao sigilo bancário ou fiscal quando a […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, acolher recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo e absolver uma mulher condenada por furto simples de cinco livros infantis avaliados em R$ 75. O colegiado aplicou o princípio da insignificância, reconhecendo a atipicidade da conduta em razão da mínima ofensividade […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anunciou o lançamento de seu site oficial, que reúne informações sobre sua trajetória acadêmica e publicações. O espaço virtual foi concebido para concentrar obras, entrevistas concedidas a veículos nacionais e internacionais, além de artigos assinados pelo ministro. A proposta é oferecer uma plataforma única […]
A 6ª turma do STJ negou, por unanimidade, o recurso em habeas corpus, impetrado pela defesa do deputado federal Yury Bruno de Alencar Araújo, conhecido como Yury do Paredão. O parlamentar é investigado por supostas irregularidades em contratos públicos no município de Ouricuri/PE, no âmbito da Operação Circus. A PF apontou […]
Às vésperas da retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o YouTube questionou os critérios debatidos pelo Judiciário para ampliação da responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado por usuários de redes sociais. Em posicionamento encaminhado à CNN, a plataforma de vídeos do Google apontou […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos Estados retotalizem os votos para os cargos de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. A medida busca dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais — e deve resultar em uma […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de investigados por suposta participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos no âmbito da secretaria de educação de Belford Rocho/RJ. Segundo os ministros, a medida cautelar está devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta […]
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegíveis até 2028 o empresário Luciano Hang, o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade Alcides Vicini (PP). Cabe recurso. A decisão, proferida em 27 de maio, ocorre no âmbito de uma ação movida logo após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas pela Lei […]