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A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de investigados por suposta participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos no âmbito da secretaria de educação de Belford Rocho/RJ. Segundo os ministros, a medida cautelar está devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta […]
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegíveis até 2028 o empresário Luciano Hang, o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade Alcides Vicini (PP). Cabe recurso. A decisão, proferida em 27 de maio, ocorre no âmbito de uma ação movida logo após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas pela Lei […]
Durante sessão da 4ª turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha fez apelo por mais parcimônia no envio de memoriais e pedidos de audiência. Segundo ele, um dos processo em pauta, chegou a ser procurado por dez advogados de mesma parte e outros quatro da parte contrária, o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante […]
A 3ª turma do STJ anulou acórdão do TJ/SP que julgou apelação em sessão virtual realizada no dia seguinte à distribuição do recurso, sem prévia intimação dos advogados das partes. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que houve cerceamento de defesa, pois os patronos não puderam apresentar memoriais nem […]
A 4ª turma do STJ deferiu o pedido de recuperação judicial da Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico, que atua na área de planos de saúde. O colegiado reconheceu a possibilidade de cooperativas médicas se submeterem ao regime recuperacional, conforme alterações promovidas pela lei 14.112/20. Na origem, a cooperativa […]
A realização de julgamento virtual no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em que há suspensão dos prazos processuais conforme o Código de Processo Penal, é causa de nulidade. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. A reclamação foi provocada após a […]