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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, no último dia 16, projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. A ferramenta foi implantada na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família do Foro Regional da Lapa, no Centro Judiciário […]
Nessa terça-feira, 24/6, o Tribunal do Júri de Sobradinho condenou a ré Adriana Martins de Aguiar a 14 anos e 22 dias de prisão, pelo crime de homicídio cometido contra João Paulo Mancinelli Silva. O fato criminoso aconteceu em abril de 2024, na residência do casal. Segundo a denúncia, Adriana e João Paulo […]
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o direito de uma servidora pública municipal do norte do Estado de reduzir sua jornada de trabalho para cuidar da filha, diagnosticada com transtorno do espectro autista, sem ter o salário reduzido. O direito à jornada especial, […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmou entendimento que deve orientar julgamentos em todo o Estado sobre a possibilidade de ajuizar ações de usucapião em situações que envolvem a compra informal de imóveis ou a inexistência de matrícula e desmembramento. A decisão foi tomada pelo Grupo de Câmaras […]
Um plano de saúde foi condenado, pela 9ª Vara Cível de Natal, a autorizar e custear procedimento cirúrgico bucomaxilofacial solicitado com urgência por paciente diagnosticada com atrofia severa do maxilar. Além disso, a operadora deverá pagar R$ 5 mil por danos morais devido à demora injustificada na autorização do tratamento, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve condenação após empresa de viagens por aplicativo desativar, de forma unilateral e sem justificativa efetiva, o cadastro de um motorista parceiro da plataforma em Natal. A decisão rejeita, por unanimidade, o recurso apresentado pela multinacional e confirmou […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de uma prestadora de serviços ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma criança que perdeu o pai em acidente automobilístico envolvendo um caminhão que […]
Cerca de 20 milhões de pessoas vivem do empreendedorismo informal no Brasil, revela levantamento do Sebrae. O volume de empresários sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) chega a 66% do universo de empreendedores do Brasil, atualmente em 30,4 milhões. A pesquisa revela que houve uma queda de 5,5% no empreendedorismo […]