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A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou um carteiro a três anos e dez meses de reclusão por subtrair 5 mil correspondências em agência dos Correios no município de Nova Odessa/SP. A sentença é da juíza federal Daniela Paulovich de Lima. Para a magistrada, a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas. […]
O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu os efeitos de instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que eliminava a exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou […]
Kelly de Jesus Mendes foi condenada pelo Tribunal do Júri de Ceilândia a nove anos e três meses de prisão, por tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima, e lesão corporal em contexto de violência doméstica. A ré irá cumprir a pena em regime inicial […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 20ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou duas pessoas por estelionato. As penas foram fixadas em um ano e três meses e um ano e cinco meses de reclusão, ambas em regime inicial […]
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada em uma dona de casa. A sentença, do juiz Henrique Franck Naiditch, foi publicada no dia 21/6. A autora relatou que foi submetida a um procedimento cirúrgico para remoção do […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o caráter discriminatório da despedida de uma auxiliar de logística com transtorno do espectro autista (TEA). Por unanimidade, foi confirmada a indenização de R$ 50 mil por danos morais definida pela juíza Valdete Souto Severo, da 4ª […]
A 3ª turma do TST manteve, por unanimidade, a condenação de banco no Amapá ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, devido a conduta discriminatória de um gerente contra uma bancária em razão da idade. Embora originado de uma ação individual, o colegiado reconheceu que a reiteração […]
O advogado Adriano Carvalho da Rocha se acorrentou na entrada da sede da ONU, em Brasília, nesta terça-feira, 24. Em placa, disse que “corre risco de ser assassinado”. O causídico é o mesmo que foi preso em janeiro deste ano após gravar vídeos dentro das dependências do 1º Distrito Naval da […]
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, nesta segunda-feira (23/6), que todos os tribunais regionais federais (TRF) façam o levantamento dos precatórios irregularmente expedidos, antes do trânsito em julgado. Agora, além do TRF da 1.ª Região, os TRFs da 2.ª, da 3.ª, da 4.ª, da 5.ª e […]
A Justiça paulista determinou que a USP matricule uma estudante que foi aprovada no vestibular em 2024 no sistema de cotas para a Faculdade de Direito da USP, mas que teve sua matrícula barrada por banca de heteroidentificação da universidade. Decisão é do juiz de Direito Fábio Alves da Motta, […]