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Um homem de 27 anos foi preso preventivamente na tarde da última quarta-feira (18) por descumprir medidas protetivas e perseguir a ex-companheira em Araguaína, no norte do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, o suspeito já responde a cinco inquéritos por violar ordens judiciais de afastamento da vítima, em vigor desde o ano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera […]
Dois meses após a operação que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), ainda não há previsão de ressarcimento às vítimas, segundo apurou a CNN. O prejuízo estimado é de R$ 6 bilhões, envolvendo associações, corretoras, call centers e empresas […]
O Poder Judiciário potiguar condenou um banco que bloqueou valores depositados em conta de uma cliente. Na decisão do juiz Arthur Guilherme Cortez, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a instituição financeira deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. De acordo com a […]
Os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar o pagamento de julho a partir do dia 18, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal. Pela ordem dos pagamentos, os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1 serão os primeiros a receber o pagamento. Veja o calendário do Bolsa Família para julho de 2025 Final do NIS: […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica de uma mulher acusada de ter participado dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e que enfrenta gravidez de alto risco. A decisão foi assinada na última quarta-feira (18), mas tornada […]
O Irã confirmou, nesta segunda-feira (23), um ataque às bases americanas militares no Iraque e Catar. Os EUA estão monitorando múltiplos mísseis disparados do Irã em direção a instalações militares americanas no Catar e no Iraque, segundo dois oficiais familiarizados com o assunto. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o […]
A 4ª turma do STJ, ao interpretar a lei do superendividamento (lei 14.181/21), estabeleceu que o credor não possui a obrigatoriedade legal de aderir ao plano de pagamento proposto pelo devedor, tampouco de apresentar uma contraproposta durante a audiência de conciliação. Dessa forma, o colegiado concedeu provimento ao recurso especial […]
Empresa deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma ex-funcionária transexual vítima de discriminação por identidade de gênero no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza do Trabalho Silvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª vara de Contagem/MG, que reconheceu a prática de piadas, isolamento e até […]
Empresas de aplicativos e plataformas digitais devem fornecer dados cadastrais, meios de pagamento e outras informações relevantes sobre devedores em processo de cumprimento de sentença. Assim determinou a juíza de Direito Lucia Helena Bocchi Faibicher, da 1ª vara Cível da Comarca da Lapa/SP. A medida foi requerida por uma consumidora, […]