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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível da Capital que condenou emissora de televisão a indenizar duas crianças que tiveram imagens divulgadas em reportagem. A reparação por danos morais totaliza R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil para […]
Resumo: Empregada doméstica sofreu toques e avanços sexuais do empregador, além de mensagem de teor íntimo. Depoimentos, boletim de ocorrência e relato de informante sustentaram a versão da trabalhadora. Sentença e acórdão aplicaram o Protocolo do CNJ e tratados internacionais que protegem os direitos das mulheres. Valor fixado em sentença […]
Resumo: Uma trabalhadora doméstica fraturou o punho ao escorregar durante uma faxina e pediu indenização. O TRT reconheceu a culpa da empregadora e fixou indenização. Para a 1ª Turma do TST, porém, não houve negligência nem culpa da empregadora no acidente. 16/6/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
Resumo: A família de um eletricista pediu indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho sofrido por ele. O trabalhador sobreviveu ao acidente, mas teve 45% do corpo queimado e ficou com sequelas irreversíveis. Para a 6ª Turma do TST, o caso é dano em ricochete, em que […]
O perfil oficial do STF na rede social X (antigo Twitter) refutou, nesta segunda-feira, 16, publicação do influenciador Daniel Penin, que associava a esposa do ministro Luiz Fux a um escritório de advocacia. A postagem sugeria que o escritório seria “chefiado” pela esposa e por um dos filhos do magistrado. […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem por ameaças, calúnias e injúrias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O morador de Mossoró (RN) gravou e postou, no aplicativo de mensagens WhatsApp, em agosto de 2022, um vídeo repleto de palavrões, denúncias […]
A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação de direitos autorais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um artista que pedia a condenação por danos […]
O Reddit lançou dois novos recursos de publicidade alimentados por inteligência artificial (IA) nesta segunda-feira (16), destinados a ajudar as marcas a gerar maior engajamento aproveitando as conversas dos usuários na plataforma, informou a empresa. A companhia disse que sua ferramenta orientada por IA, “Reddit Insights powered by Community Intelligence”, […]
Um docente do ensino superior, residente em Curitiba/PR, obteve decisão favorável no que tange ao recebimento das diferenças salariais, acrescidas dos devidos reflexos sobre as demais verbas trabalhistas. Tal direito decorre da diminuição de sua carga horária, implementada após o término de sua licença para a realização de doutorado. Inicialmente, […]
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, garantiu a candidata o direito de seguir no concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul após ela ter sido eliminada na etapa de exames de saúde por não alcançar a altura mínima de 1,60 m. Para o relator, a exigência é […]