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A juíza Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, da 1ª Vara Cível de Natal, negou a ação movida por um motorista de aplicativo que buscava ser reintegrado à plataforma após ser excluído por denúncias de agressão sexual. No processo, o motorista alegava que foi injustamente excluído da plataforma, pois não teve […]
A necessidade de cuidar dos filhos tem motivado muitas mães a buscarem no empreendedorismo uma fonte de renda. No Rio de Janeiro, a microempreendedora individual (MEI) Monique Reis encontrou na confeitaria uma alternativa para cuidar dos filhos gêmeos após uma gestão de risco. Há 20 anos no ramo, empreender foi […]
A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia, que obrigou a Bradesco Saúde S.A. a custear o medicamento Phesgo (pertuzumabe + trastuzumabe) a portadora de neoplasia maligna de mama com expressão HER2 positiva. A sentença condenou, também, ao pagamento de R$ 6 mil a título […]
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal declarou nulo o contrato de concessão de direito real de uso firmado entre o Distrito Federal e a empresa Hotel Phenicia Ltda., que autorizava a construção de um novo estabelecimento em área pública arborizada no Setor Hoteleiro de Taguatinga […]
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União forneça o medicamento Teprotumumabe a uma paciente com hipertireoidismo autoimune e doença ocular de tireoide, conforme prescrição médica. A decisão é da juíza federal Sílvia Figueiredo Marques. Parecer favorável do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, solidariamente, duas empresas por danos morais, no valor de R$ 50 mil, pelo aliciamento de mão de obra para a realização de trabalhos análogos à escravidão. O autor do processo alegou que foi contratado por uma empresa […]
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária direcionada a débitos consolidados de até 60 salários-mínimos (R$ 91.080,00) que estejam inscritos há […]