O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta terça-feira (4) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “provas para justificar a punição” ao juiz Marcelo Bretas, que foi condenado pela Corte à aposentadoria compulsória.
“Faltaram provas para justificar a punição do Juiz Marcelo Bretas pelo CNJ. Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido e investigado cuja homologação havia sido previamente rejeitada, por falta de provas de corroboração, pelo STJ e pelo TRF2, sucessivamente”, publicou o senador no X (antigo Twitter).
“O próprio Ministério Público até reconheceu irregularidades menores (falta de prudência), mas defendeu sanções bem menores do que a aplicada. Era o máximo que seria justificável contra o juiz que prestou importante serviço ao Rio de Janeiro.”
A decisão contra Bretas aconteceu na última terça-feira (3). O magistrado era alvo de três processos que foram julgados em conjunto no CNJ. Foram apuradas violações em seus deveres de quando atuava na 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, durante o processo da Operação Lava Jato.
O juiz foi acusado de tentativa de negociar penas, pressão contra investigados, direcionamento de acordo de colaboração, interferência em eleições e abusividade da condução de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não é um desestímulo aos juízes que enfrentam situações de corrupção.
“Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado de prejudicar pessoas e políticos.”
Bretas está suspenso de suas atividades na magistratura por decisão do CNJ desde fevereiro de 2023. No processo, houve sustentação oral por parte do Ministério Público Federal (MPF), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa do juiz.