A Marinha decidiu expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, 51, condenado pelos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas em Brasília.
É o primeiro militar das Forças Armadas a ser excluído da carreira pela invasão aos prédios públicos dois anos atrás.
A expulsão foi decidida por um Conselho de Disciplina criado pela Marinha para decidir sobre a situação do militar. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão.
Segundo o Código Penal Militar, “a condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”.
Caldas, que atualmente está na reserva remunerada, deixa de ser militar, perdendo todos os direitos que conquistou durante a carreira, inclusive a graduação de suboficial.
Apesar disso, o salário dele continuará sendo pago a seus dependentes. Isso por conta da chamada “morte ficta” — situação em que a pessoa “deixa de existir” para a força militar, mas a família passa a ter direitos.
Além de oficiais e praças responderem a processos no Supremo pela invasão aos prédios públicos, outros 24 militares são réus por participação na tentativa de golpe de Estado.
Entre eles, dois ex-chefes militares: o almirante Almir Garnier Santos (Marinha) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).