A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos Estados retotalizem os votos para os cargos de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022.
A medida busca dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais — e deve resultar em uma mudança na composição da Câmara dos Deputados, com a substituição de sete parlamentares.
Os ofícios foram encaminhados aos 27 TREs no fim da tarde de segunda-feira. Cármen pediu as informações em “prazo máximo de cinco dias”. O recálculo deve levar em conta o julgamento do Supremo e resoluções do próprio TSE.
Essas normas detalham os passos para cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a aplicação da votação nominal mínima e a distribuição das vagas por média. Caberá ao TSE consolidar todas as informações.
A decisão do Supremo prevê que as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional devem ser divididas entre todas as siglas que participaram da eleição, independentemente do quociente eleitoral alcançado.
Inicialmente, havia ficado estabelecido – por seis votos a cinco – que a decisão não retroagiria, ou seja, só valeria para a próxima legislatura. Porém, no julgamento de um recurso em plenário virtual, o placar se inverteu.
Isso porque o ministro aposentado Ricardo Lewandowski – hoje ministro da Justiça – havia se manifestado para que a decisão só tivesse impacto no futuro, mas Cristiano Zanin, que o substituiu, votou de forma diferente no recurso.
Segundo projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PL deve ser o partido mais prejudicado pelas mudanças, com a perda de duas deputadas, Sonize Barbosa e Silvia Waiãpi, ambas do Amapá.
Por outro lado, ainda de acordo com o Diap, o Podemos seria a legenda mais beneficiada pela decisão da Corte a respeito das sobras, com mais duas cadeiras: Tiago Dias (TO) e Rafael Bento (RO).
A mudança também agrada à esquerda, já que as bancadas do PCdoB, do Psol e do PSB ganhariam um deputado cada (no lugar do MDB, do PDT e do União Brasil) – o que agrada o Palácio do Planalto em meio aos desafios da articulação política no Congresso.
A troca de deputados pode acirrar a tensão entre o Legislativo e o STF. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) chegou a pedir que as mudanças só valessem a partir das eleições de 2026.
A decisão do Supremo, entretanto, já estava sacramentada. Poucos dias depois do pedido de Motta, o ministro Flávio Dino, relator da ação, notificou o TSE a adotar as providências cabíveis para o recálculo das vagas.
FONTE: CNN Brasil/Blog de Luísa Martins | FOTO: Carlos Moura/SCO/STF