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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país. Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que havia autorizado a participação do espólio de um ex-cabo da Aeronáutica num processo judicial que trata de seu reconhecimento como anistiado político. Para o colegiado, deve ser garantido aos herdeiros o direito de continuar atuando no processo, mesmo com […]
A Justiça Militar do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (3), a denúncia contra 18 policiais militares por envolvimento na morte do empresário e delator do PCC Vinícius Gritzbach. A informação foi confirmada à CNN pelo TJMSP. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de São Paulo no dia 12 de maio. Com o recebimento […]
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo de limpeza com sede em Goiânia e seu advogado por litigância de má-fé. A sanção foi aplicada após a constatação de que precedentes jurisprudenciais citados em mandado de segurança apresentado pela empresa […]
Por unanimidade, em dois recursos, a 3ª turma do STJ fixou que os honorários advocatícios em ação de adjudicação compulsória devem incidir sobre o valor da vantagem econômica obtida pela parte vencedora, mesmo quando o pedido principal seja a outorga de escritura de imóvel. No caso julgado, esse proveito econômico […]
A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso especial do MPF e determinou o restabelecimento de ação penal contra investigado por estelionato e obtenção de financiamento fraudulento em prejuízo da Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, os ministros entenderam que não houve violação ao sigilo bancário ou fiscal quando a […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, acolher recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo e absolver uma mulher condenada por furto simples de cinco livros infantis avaliados em R$ 75. O colegiado aplicou o princípio da insignificância, reconhecendo a atipicidade da conduta em razão da mínima ofensividade […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anunciou o lançamento de seu site oficial, que reúne informações sobre sua trajetória acadêmica e publicações. O espaço virtual foi concebido para concentrar obras, entrevistas concedidas a veículos nacionais e internacionais, além de artigos assinados pelo ministro. A proposta é oferecer uma plataforma única […]
A 6ª turma do STJ negou, por unanimidade, o recurso em habeas corpus, impetrado pela defesa do deputado federal Yury Bruno de Alencar Araújo, conhecido como Yury do Paredão. O parlamentar é investigado por supostas irregularidades em contratos públicos no município de Ouricuri/PE, no âmbito da Operação Circus. A PF apontou […]
Às vésperas da retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o YouTube questionou os critérios debatidos pelo Judiciário para ampliação da responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado por usuários de redes sociais. Em posicionamento encaminhado à CNN, a plataforma de vídeos do Google apontou […]