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A 4ª turma do STJ manteve a condenação do Magazine Luiza por descumprimento do dever legal de informar, de forma clara e ostensiva, os preços de produtos expostos em vitrines. Por maioria, o colegiado reduziu o valor das astreintes para R$ 500 por dia, limitado ao período de 60 dias. […]
Em sessão nesta terça-feira, 20, a 1ª turma do STJ afastou condenação por improbidade administrativa imposta à Petrobras Distribuidora, atual Vibra Energia, e a outros envolvidos na cessão de terrenos públicos para instalação de postos de combustíveis no Rio de Janeiro/RJ sem licitação. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado médico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de saúde. Para o colegiado, a situação é grave ao […]
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus associados constituem atos cooperativos e, por isso, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O entendimento foi firmado no julgamento conjunto de dois recursos especiais, ambos de relatoria […]
Uma pesquisa mostrou que chatbots de inteligência artificial podem mais persuasivos do que humanos em discussões. De acordo com os cientistas, essa descoberta pode ter implicações no desenvolvimento da governança e no design de plataformas online. Para gerar os resultados, o grupo de estudo da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL), na Suíça, […]
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de homem por estelionato sentimental, após induzir viúva, 12 anos mais velha, a realizar empréstimos e custear despesas pessoais sob o pretexto de manterem um relacionamento amoroso. O colegiado manteve indenização por danos materiais no valor de R$ 40 mil […]
Capítulo I: Holdings como Instrumento de Planejamento Sucessório, Societário e Proteção Patrimonial A holding, figura amplamente consolidada no direito societário brasileiro, representa sofisticado instrumento de organização patrimonial, sucessória e empresarial, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico nacional com a promulgação do Decreto-Lei nº 2.627/1940, posteriormente revogado pela Lei das Sociedades […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/5), aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Processo Administrativo Disciplinar 0008336-17.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, decorre de apurações iniciadas em 2023 pela corte amazonense, […]
“Um grande número de atos envolvidos no trâmite de um processo judicial pode ser praticado de forma mais eficiente, tanto em termos de custo, como em termos de celeridade, para além da redução da ocorrência de erros, com a utilização de ferramentas de automação”. Essa afirmação é do juiz coordenador […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do RN, à unanimidade dos votos, manteve a determinação a favor de um condomínio residencial em processo movido por moradora que alegou ter sofrido constrangimento após ter seu acesso ao local bloqueado. Ao analisar o caso, os integrantes do órgão entenderam que […]