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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20/5), alterações na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário para refinar o diagnóstico da saúde mental. O intuito é combater a subnotificação dos casos e permitir uma melhor análise por perfil de risco. As […]
A mais recente sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Ponte Serrada, no Oeste, teve como desfecho a condenação do réu por homicídio qualificado por uso de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver e incêndio. A pena totalizou […]
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal garantiu o direito de um consumidor potiguar a ser indenizado em R$ 4 mil, por danos morais, após ter sido induzido ao erro na tentativa de financiar uma motocicleta. A sentença é da juíza Ana Christina de Araujo Lucena Maia. Segundo o […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Volvo do Brasil Veículos, de Curitiba (PR), da responsabilidade pela incapacidade de um empregado baleado após deixar o transporte fornecido pela empresa. Segundo o colegiado, a lesão não ocorreu durante o transporte, mas quando ele já estava em frente à […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros a indenizar um motorista por danos morais devido às precárias condições de trabalho. De acordo com a juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a conduta da empresa representa […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a prescrição total do direito (em decorrência do fim do prazo legal) à concessão do benefício previdenciário não se aplica às obrigações de trato sucessivo, como nos casos de auxílio-acidente, mas apenas as parcelas anteriores aos cinco anos da propositura […]
A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) contará com 300 vagas para o cargo de analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O órgão teve uma queda de 49% no […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural vítima de poliomielite. A decisão confirmou a sentença da 1ª Vara […]
A tentativa de quitar uma dívida levou um caso à Justiça. No encerramento de um contrato de representação comercial no oeste de Santa Catarina, uma empresa entregou 40 sacas de sementes de milho como pagamento da indenização prevista na rescisão. O problema surgiu quando as sementes, revendidas pelo representante, apresentaram […]
Uma auxiliar de produção que foi dispensada durante tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo deverá ser indenizada por danos morais. Ela também receberá remuneração em dobro pelo período entre a despedida e a data da sentença de primeiro grau. A decisão da juíza Eliane Covolo Melgarejo, da 2ª Vara […]