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O uso de inteligência artificial para recriar imagens de pessoas que já morreram deve ser autorizado por elas ainda em vida, explica o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A pessoa pode, segundo a nossa proposta, deixar essa autorização expressa”, disse o ministro ao CNN Entrevistas. Salomão presidiu a […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ampliar em 2 anos o prazo para que poupadores afetados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, conhecidos como planos Bresser, Verão e Collor, possam aderir ao acordo de indenização por perdas decorrentes de congelamentos, confisco ou limitações na correção das […]
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou um homem pelo crime de latrocínio tentado praticado contra um motorista de aplicativo durante uma corrida no Recanto das Emas. A decisão fixou a pena de 15 anos de reclusão em regime fechado. De acordo com a denúncia do […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um condomínio e uma construtora indenizem uma criança que cortou o pé na escada da piscina do edifício, que apresentava riscos devido a defeitos não sinalizados e precisou fazer uso de bengala em decorrência do acidente. O […]
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa responsável por obras na BR-470, em Indaial, a pagarem R$ 300 mil de indenização por danos morais à família de uma mulher que morreu em 2020, aos 58 anos, em função de acidente ocorrido na […]
A Justiça Federal de Bento Gonçalves (RS) julgou procedente ação proposta por uma pequena empresa, produtora de embutidos e açougue, contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). A sentença, publicada em 16/05, é do juiz Marcelo Roberto de Oliveira, titular da 1ª Vara Federal. A parte autora relatou ter […]
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou um homem ao pagamento de indenização por descumprimento contratual na prestação de serviços de buffet. Conforme decisão da juíza Janaína Lobo, da 2ª Vara da Comarca de Caicó, ele deverá pagar multa de 100% do valor do contrato, restituir R$ 640,00 […]
O Município de Caicó foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um cidadão que sofreu lesões graves após cair em um buraco coberto por uma tampa de concreto mal fixada. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado da Fazenda Pública da […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Queiroz Galvão S.A. contra o reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (CE) para julgar uma ação trabalhista dos herdeiros de um operador de trator que morreu em Angola, onde prestava serviços. Para o colegiado, […]
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou dois responsáveis por uma empresa do ramo de comércio de cereais pela prática de crimes contra a ordem tributária. A sentença, do juiz João Pedro Gomes Machado, foi publicada no dia 14/05. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou, […]