O governo anunciou o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e contigenciamento de R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades para cumprimento do arcabouço fiscal. O ministério da Educação e o Banco Central não tiveram cortes.
Os números estão no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (30). O documento especifica os cortes de recursos nos ministérios, órgãos e programas do orçamento de 2025.
Do total de R$ 31,3 bilhões em congelamento, anunciados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), R$ 20,7 bilhões foram em contingenciamento — valores que ficam temporariamente indisponíveis, podendo ser liberados ao longo do ano, e R$ 10,6 bilhões em bloqueio — que ficam definitivamente indisponíveis para execução, podendo ser cancelados para abertura de créditos adicionais.
No detalhamento, R$ 24,2 bilhões correspondem a despesas discricionárias, das quais R$ 15,98 bilhões foram contingenciados e R$ 8,22 bilhões foram bloqueados.
O ministério do Planejamento detalhou da seguinte forma: Novo PAC teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,61 bilhões bloqueados; já as demais despesas discricionárias, registrou R$ 10,94 bilhões em contingenciamento e R$ 5,61 bilhões em bloqueio.
Para as emendas parlamentares (RP 6, RP 7 e RP 8), dos R$ 7,14 bilhões contidos, R$ 4,71 bilhões foram contingenciados e R$ 2,42 bilhões bloqueados.
Após a publicação do decreto, os ministérios têm prazo de cinco dias úteis, até 6 de junho, para indicar quais programas e ações terão despesas suspensas ou adiadas.
Caso não atendam o prazo, o decreto determina que o MPO “adotará as providências para o bloqueio do valor necessário, nos dois dias úteis subsequentes ao fim do prazo previsto”.
A medida tem o intuito de alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2025, que admite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.
Confira o detalhamento dos cortes por ministério
Ministério das Cidades: R$ 2,36 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,15 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 673,5 milhões
Ministério da Saúde: R$ 552,8 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 498 milhões
Ministério do Turismo: R$ 489,3 milhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 428,6 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 290 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 262,6 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 153,5 milhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 139,4 milhões
Ministério da Previdência Social: R$ 120,3 milhões
Ministério das Relações Exteriores: R$ 119,3 milhões
Presidência da República: R$ 188,6 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 103 milhões
Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 61,9 milhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 66,7 milhões
Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 46,3 milhões
Ministério da Cultura: R$ 46,8 milhões
Ministério das Comunicações: R$ 31,5 milhões
Ministério do Esporte: R$ 31,5 milhões
Ministério das Mulheres: R$ 13 milhões
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 17,9 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 11 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 11 milhões
Ministério da Igualdade Racial: R$ 9,3 milhões
Ministério dos Povos Indígenas: R$ 8,5 milhões
Controladoria-Geral da União: R$ 7,5 milhões
Advocacia-Geral da União: R$ 28,8 milhões
Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 0,3 milhão
Fundos para cobrir IOF
No relatório bimestral da semana passada, a equipe econômica também anunciou o aumento de 3,5% no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em determinadas operações na divulgação do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas.
Após a reação do mercado e de parlamentares, a equipe recuou de pontos da medida que diziam respeito a investimentos de fundos e de pessoas físicas no exterior, o que gerou uma perda estimada de R$ 1,4 bilhão na arrecadação.
Conforme adiantou a CNN, o valor será coberto com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 1,25 bilhão, e do fundo de crédito educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões.
“Foi necessária a adoção de ações para viabilizar arrecadação de recursos adicionais”, informou o governo em nota. A compensação por meio dos fundos evita novos cortes nos gastos não obrigatórios.
“A receita adicional de resgate de cotas compensará a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de despesas primárias discricionárias”, diz o comunicado.
As novas estimativas devem ser incorporadas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.