Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram, por unanimidade, a prisão preventiva de um tenente do Exército que responde a ação penal militar pela morte de dois garimpeiros no rio Uraricoera, em Roraima. A região fica localizada em terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela. O processo corre em segredo de justiça.
De acordo com o Ministério Público Militar (MPM), o oficial comandava um pelotão especial de fronteira e dirigia uma patrulha de barco composta por outros sete militares. Na madrugada de 21 de setembro de 2023, o grupo perseguiu três garimpeiros que fugiram em uma embarcação, tão logo avistaram os militares.
Conforme relatado no processo, foram efetuados disparos que teriam partido de armas da patrulha, com uso de munições de borracha e real. Segundo a denúncia, um dos garimpeiros foi atingido por tiro de fuzil e morreu na hora.
O segundo, ferido, teria sido esfaqueado até a morte por militares. Depois, ambos tiveram os seus corpos amarrados ao motor da embarcação e, em seguida, foram jogados no leito do rio para afundarem.
O terceiro garimpeiro, que sobreviveu, foi abandonado ferido com bala de borracha às margens do rio e denunciou o caso às autoridades policiais locais. Um indígena que supostamente seria o guia da embarcação dos militares também relatou os fatos às autoridades do Exército e da Polícia Federal.
Além das acusações de homicídio, os militares respondem por ocultação de cadáver e destruição de provas.
Num primeiro momento, a 1ª instância da Justiça Militar da União em Manaus chegou a decretar a prisão do tenente, mas a medida foi revogada pela juíza federal da Justiça Militar que apreciou o pedido, alegando contradições no depoimento do indígena.
O MPM recorreu ao STM para restabelecer a prisão do tenente, apresentando novos elementos de provas, e pediu também a prisão dos demais sete militares integrantes da patrulha fluvial que abordou os garimpeiros.
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso, acatou parcialmente o pedido do Ministério Público, decretando somente a prisão do oficial, comandante da patrulha e executor do tiro e acusado de desferir os golpes de faca.
O ministro destacou em seu voto que, “a partir do conhecimento dos novos elementos colhidos pelo Órgão ministerial, além da prova do fato e dos indícios de autoria, restam plenamente identificados os requisitos da garantia da ordem pública e da periculosidade do agente, assim como da conveniência da instrução criminal e da necessidade de manutenção dos Princípios da hierarquia e da disciplina castrenses”.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil