O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (26), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de atacar o Judiciário brasileiro.

Além de autorizar a abertura do inquérito, Moraes também determinou uma série de medidas a serem cumpridas pelas autoridades responsáveis.

Entre elas estão o monitoramento das redes sociais do parlamentar, a tomada de depoimentos — incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — e a solicitação de informações ao governo dos Estados Unidos.

Confira os próximos passos do inquérito:

Monitoramento das redes sociais

O ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) monitore e preserve publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.

A PF ficará encarregada de reunir e guardar todo o conteúdo postado nas redes de Eduardo Bolsonaro que tenha relação com eventuais ações do deputado em favor de sanções contra autoridades brasileiras.

Depoimentos

Na decisão, Moraes também autorizou a coleta de depoimentos. No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro permitiu que o parlamentar licenciado apresente seus esclarecimentos por escrito, uma vez que ele reside atualmente nos Estados Unidos.

Além de Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal deverá ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no prazo de até 10 dias. Para justificar o depoimento, Moraes acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Jair como responsável financeiro pela permanência do filho nos Estados Unidos e o considera “diretamente beneficiado pela conduta” investigada.

Também está prevista, no mesmo prazo, a oitiva do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma representação criminal contra Eduardo Bolsonaro sobre o mesmo tema.

Moraes determinou ainda que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informe quais autoridades diplomáticas americanas poderiam ser ouvidas sobre a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

O inquérito

Moraes acolheu o pedido de abertura de inquérito no mesmo dia em que foi apresentado pela PGR. O ministro foi designado relator por já conduzir outros casos relacionados, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro alegou que o inquérito deveria ser aberto para apurar a suposta prática de três crimes:

  • Coação no curso do processo
  • Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

De acordo com Paulo Gonet, procurador-geral, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do STF.

Licenciado da Câmara desde março, Eduardo Bolsonaro afirmou à época que permaneceria nos Estados Unidos para se dedicar a denunciar violações de direitos humanos no Brasil e lutar pelas “liberdades perdidas”.

Outro lado

Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais nesta segunda que a PGR está agindo politicamente.

“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a “justiça” depende do cliente, o processo depende da capa”, disse Eduardo.

“Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, finalizou.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução