A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (26) uma operação de fiscalização de centros de distribuição das principais plataformas de comércio eletrônico do país, Mercado Livre, Amazon e Shopee, citando campanha de combate a produtos irregulares.

A ação é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) e ocorre em centrais de distribuição localizadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia, afirmou a agência reguladora.

“Apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire em comunicado da Anatel.

Em nota à imprensa, o Mercado Livre afirma não ter recebido, até o momento, qualquer penalidade, multa ou sanção relacionada ao processo de conformidade na venda de celulares não homologados.

“A operação realizada hoje, que teve como foco a fiscalização de drones em Centros de Distribuição, não tem qualquer relação com o processo de conformidade sobre a venda de celulares não homologados, que tramita desde 2024 e no qual o Mercado Livre se encontra classificado como ’empresa conforme'”, diz a nota.

Segundo o marketplace, foram apreendidos 225 itens na operação em Santa Catarina, o que representa 0,004688% do universo total aproximado de 4,8 milhões itens que estão armazenados no local.

“No processo que trata da venda de celulares homologados, desde julho de 2024, a própria área técnica da Anatel classifica o Mercado Livre como ’empresa conforme’ — ou seja, alinhado aos critérios da agência, sem anúncios ativos de produtos irregulares, com nível de confiança de 90% e margem de erro de 6%”, ressalta.

“O Mercado Livre atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”, explica.

O Mercado Livre questiona o posicionamento da Anatel, afirmando que “todas as tentativas de diálogo foram feitas por iniciativa do Mercado Livre, mas infelizmente a Agência se limitou a promover ações fiscalizatórias que prejudicam o interesse público: a efetiva indisponibilidade dos dispositivos visados sem ter a confirmação se de fato são irregulares. O Mercado Livre sempre esteve e segue determinado a encontrar formas de trabalhar em conjunto com a Agência”.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que a comercialização de celulares considerados irregulares no Brasil este ano deve alcançar 5,2 milhões de unidades, o que equivale a uma participação sobre o total a ser vendido de 14%.

O Mercado Livre disse à Reuters na semana passada que está em conformidade com as exigências da Anatel e que a empresa segue comprometida com a venda de produtos que atendam às normas vigentes e com a proteção dos consumidores em sua plataforma.

Já a Amazon disse que combate a venda de aparelhos celulares não homologados em seu marketplace, atuando em conformidade com as legislações locais.

“Exigimos que todos os vendedores parceiros ofertem apenas produtos que tenham as devidas licenças e homologações, e realizamos um monitoramento contínuo para identificar e remover ofertas que não estejam conformes”, afirmou.

Ambos os marketplaces informaram que não possuem multas ou não receberam notificação oficial de multas da Anatel contra as empresas sobre o tema.

Em nota, a Shopee afirmou que não foram apreendidos produtos e que colabora com a agência no combate de aparelhos não homologados.

“Como parte desse trabalho, tornamos obrigatório o preenchimento do código de homologação para todos os vendedores que comercializam celulares e TV box no marketplace”, informou.

“Assim que identificamos uma possível infração, investigamos e tomamos as medidas cabíveis de acordo com os nossos termos e condições de uso, que, entre outras regras, proíbem a venda de itens ilegais”.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução