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O ex-sargento da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, já condenado pela morte da vereadora Marielle Franco a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, foi condenado em novo julgamento, realizado hoje (22), no 3º Tribunal do Júri do Rio, a uma pena de 90 […]
A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sob a titularidade do juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, condenou um empresário do ramo de comércio a indenizar uma ex-vendedora por verbas rescisórias não pagas e horas extras trabalhadas. A decisão foi proferida em 13 de março de 2025. Após a sentença, as […]
A Justiça decidiu que a Uber do Brasil não tem a obrigação de indenizar motorista que teve seu cadastro suspenso por descumprimento das regras de conduta da plataforma. A sentença foi proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. O motorista […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu um inquérito para investigar o Google por abusar de sua posição como buscador e desviar tráfego de sites de notícia. A instituição vai verificar se a plataforma copiou conteúdo jornalístico para exibir diretamente em suas próprias páginas. A informação foi veiculada inicialmente pelo jornal O […]
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o Programa Bolsa Futuro Digital, para formação de programadores. Gratuito, o programa é voltado para jovens e adultos sem conhecimento prévio em tecnologia da informação, mas que tenham interesse na área de Front-end ou Back-end. No total, a expectativa é formar 10 mil profissionais em dois anos. Nesta primeira etapa, serão abertas […]
A 175ª Zona Eleitoral de Curitiba decidiu na quinta-feira (22) rejeitar ação que pedia a cassação do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e de seu vice, Paulo Martins (PL) por suposto abuso de poder político e de autoridade durante o período eleitoral de 2024. A ação havia sido movida […]
A preparação de flagrante para um homem que tenta marcar encontro com uma menina de 13 anos de idade gera um crime impossível, e não pode ser qualificado como estupro de vulnerável tentado. Com essa conclusão, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso em […]
Lançada há apenas três semanas pela OAB Nacional como forma de combate ao chamado “golpe do falso advogado”, a plataforma ConfirmADV já registrou 9.641 solicitações de verificação de advogados. Desse total, 7.923 foram confirmadas, revelando a adesão imediata da população à campanha lançada pelo Conselho Federal em parceria com as 27 seccionais […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um técnico de produção da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e determinou sua reintegração no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ele ter se aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas o […]
Embora o testemunho indireto não seja suficiente para embasar uma condenação pelo Tribunal do Júri, é possível aceitá-lo se as pessoas que presenciaram o crime contra a vida se recusaram a falar em juízo pelo medo de represálias por parte do réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior […]