Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a prescrição total do direito (em decorrência do fim do prazo legal) à concessão do benefício previdenciário não se aplica às obrigações de trato sucessivo, como nos casos de auxílio-acidente, mas apenas as parcelas anteriores aos cinco anos da propositura […]
A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) contará com 300 vagas para o cargo de analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O órgão teve uma queda de 49% no […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garantiu o direito à aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural vítima de poliomielite. A decisão confirmou a sentença da 1ª Vara […]
A tentativa de quitar uma dívida levou um caso à Justiça. No encerramento de um contrato de representação comercial no oeste de Santa Catarina, uma empresa entregou 40 sacas de sementes de milho como pagamento da indenização prevista na rescisão. O problema surgiu quando as sementes, revendidas pelo representante, apresentaram […]
Uma auxiliar de produção que foi dispensada durante tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo deverá ser indenizada por danos morais. Ela também receberá remuneração em dobro pelo período entre a despedida e a data da sentença de primeiro grau. A decisão da juíza Eliane Covolo Melgarejo, da 2ª Vara […]
O ex-sargento da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, já condenado pela morte da vereadora Marielle Franco a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, foi condenado em novo julgamento, realizado hoje (22), no 3º Tribunal do Júri do Rio, a uma pena de 90 […]
A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sob a titularidade do juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, condenou um empresário do ramo de comércio a indenizar uma ex-vendedora por verbas rescisórias não pagas e horas extras trabalhadas. A decisão foi proferida em 13 de março de 2025. Após a sentença, as […]
A Justiça decidiu que a Uber do Brasil não tem a obrigação de indenizar motorista que teve seu cadastro suspenso por descumprimento das regras de conduta da plataforma. A sentença foi proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. O motorista […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu um inquérito para investigar o Google por abusar de sua posição como buscador e desviar tráfego de sites de notícia. A instituição vai verificar se a plataforma copiou conteúdo jornalístico para exibir diretamente em suas próprias páginas. A informação foi veiculada inicialmente pelo jornal O […]
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o Programa Bolsa Futuro Digital, para formação de programadores. Gratuito, o programa é voltado para jovens e adultos sem conhecimento prévio em tecnologia da informação, mas que tenham interesse na área de Front-end ou Back-end. No total, a expectativa é formar 10 mil profissionais em dois anos. Nesta primeira etapa, serão abertas […]