A 1ª Vara Federal de Jales/SP aprovou a prestação de contas apresentada pelo Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (Caefa) de Fernandópolis, referente ao recebimento de R$ 22.366,13 oriundos de processos criminais.
A instituição foi selecionada junto com outras nove entidades para receber recursos financeiros provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, acordos de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo através do do Edital nº 3/2024 – JALE-DSUJ/JALE-NUAR.
As entidades assinaram Termo de Convênio e Destinação da Verba e os valores foram repassados de acordo com o montante disponível na conta vinculada ao juízo da 1ª Vara no decorrer do ano de 2024.
“Diante da análise das documentações apresentadas, da diligência realizada, aprovo a prestação de contas apresentada em razão do atendimento às especificações do edital”, concluiu o juiz federal Luís Otavio de Aguiar Watanabe.
FONTE: TRF-3 | FOTO: Reprodução