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A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de garantir a sua permanência no estágio obrigatório da graduação. A sentença, da juíza Carla Cristiane Tomm Oliveira, foi publicada em 29/4. A estudante afirmou ter tomado conhecimento de sua gravidez […]
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um empresário do ramo de produção cultural pelos crimes de peculato e uso de documento falso. A sentença foi publicada no dia 06/05 e assinada pelo juiz Eduardo Gomes Philippsen. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), relata a participação de […]
Com foco em inovação e modernização dos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do RN apresentou, na manhã desta quinta-feira (8/5), o aplicativo Justiç@RN. Depois de dois anos de planejamento e desenvolvimento, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN (Setic) fez a primeira apresentação do […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes, que condenou a Fazenda Pública e o Município a disponibilizarem atendimento hospitalar domiciliar a homem acamado – sob pena de multa diária de R$ 300, até o limite de R$ […]
A 4 ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de concessionária por descumprimento de contrato de venda de automóvel destinado ao uso de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O colegiado entendeu que houve inadimplemento contratual e falha na prestação do […]
Um homem foi condenado pelos crimes de ameaça e vias de fato contra sua genitora, no Município de Macaíba, localizado na Grande Natal. A sentença foi proferida após análise das provas apresentadas durante o processo. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Macaíba. O Ministério Público Estadual ofereceu […]
Um homem acusado de provocar duas mortes no trânsito ao dirigir embriagado foi condenado em júri realizado na comarca de Ponte Serrada nesta terça-feira, 6 de maio. A sentença determinou 16 anos de reclusão em regime fechado pelas mortes, mais seis meses de detenção em regime aberto por ter fugido […]