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Um supermercado em Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, após uma empregada proferir falas preconceituosas contra a colega de trabalho. Testemunha confirmou que uma das empregadas do setor se referia à colega em tom pejorativo e discriminatório em virtude da etnia […]
A juíza Marciana Fabris, da 1ª vara da Comarca de Xaxim/SC, julgou improcedente ação movida por consumidor contra banco na qual se discutia a existência de contrato de cartão de crédito consignado. Na decisão, a magistrada reconheceu que o cliente, apesar de alegar desconhecimento do contrato, usufruiu reiteradamente dos serviços […]
O desembargador Marcos André Chut, do TJ/RJ, decidiu transformar sua longa trajetória no Direito em inspiração para uma nova forma de contar histórias: romances baseados em casos reais, escritos a partir de vivências como promotor, procurador de Justiça e magistrado ao longo de mais de três décadas de atuação. Apaixonado […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (7/5) a denúncia contra os desembargadores Eduardo Grion e Paulo César Dias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo crime de falsidade ideológica. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal por falsificação das avalições de funcionárias de seus […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última segunda-feira (5) a destruição do passaporte de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. O pedido de destruição foi feito pela Polícia Federal, que alega que o documento está “cancelado” desde 2023. Segundo a PF, a medida o torna “sem efeito e […]
O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre o momento no qual deve ocorrer a confissão do investigado para que seja possível o acordo de não persecução penal (ANPP): 1) A confissão pelo investigado na fase de inquérito policial não […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica […]
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão […]