Justiça nega validade de testamento particular sem testemunhas

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou a validade de um testamento particular apresentado por herdeiras de um morador de Joinville. O documento, redigido por terceiro e sem a assinatura de três testemunhas, foi considerado inválido por descumprir requisitos legais essenciais. Segundo […]

Advogada participa de audiência em “deslocamento”; caso levanta debate

Recentemente, uma advogada participou de audiência virtual enquanto “se deslocava”, situação que causou desconforto e gerou críticas tanto do juiz quanto dos demais advogados presentes no ato. O episódio, embora chamativo, está longe de ser caso isolado na prática forense contemporânea. Em alguns contextos, situações como essa refletem desídia profissional; […]

TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas […]