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Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento da ADPF 881, ajuizada pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A ação questiona a possibilidade de responsabilização de membros do Poder Judiciário e do MP pelo crime de prevaricação em decorrência do exercício regular de suas […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (25/4), para estabelecer a competência do próprio STF na supervisão de dois inquéritos sobre supostos pagamentos de propina que teriam objetivo de favorecer o grupo Odebrecht (hoje Novonor) na contratação de obras relacionadas à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no […]
O advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225.313), que recentemente apresentou petição inicial repleta de ataques a uma juíza de Campos dos Goytacazes/RJ, foi encontrado morto nesta segunda-feira, 28, em sua residência. Em razão do episódio, ele estava suspenso da Ordem. A OAB Campos emitiu nota de pesar pelo falecimento do […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que identificou nexo concausal entre doença desenvolvida por trabalhador e suas atividades como condutor de transporte coletivo, condenando a empregadora a indenizá-lo por danos morais e materiais. Nos autos, o motorista alegou que trabalhava em jornada excessiva, sempre com movimentos […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, que a Lei nº 9.656/1998 obriga, aos planos de saúde, a cobertura de procedimentos relacionados a complicações gestacionais, sendo abusiva a negativa do medicamento essencial ao tratamento da gestante e à preservação da vida do feto. O destaque […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista que causou acidente ao tentar acessar retorno sem as devidas cautelas. A decisão afastou o pedido de lucros cessantes, mas manteve a responsabilidade pelos danos morais. De acordo com o processo, […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros por atraso de 19h no local de destino. O colegiado destacou que ficou demonstrado que houve overbooking e preterimento no embarque dos passageiros, […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder pelos danos morais sofridos pela família de um técnico mecânico que morreu após ter partes do corpo trituradas em uma “misturadeira de hambúrguer”. Com a decisão, o processo retornará à primeira […]
Mercado Pago terá de pagar R$ 8 mil de indenização a correntista transexual que teve o nome civil anterior (“nome morto”) utilizado indevidamente nos registros bancários, mesmo após repetidas solicitações de atualização cadastral. A decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF, que elevou o valor inicialmente fixado em R$ […]
A FRZ-ABA Ltda., centro de coaching de Vitória (ES), terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. Ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa, e a vendedora, que não revelou suas posições políticas, foi dispensada às vésperas […]