O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a “nulidade absoluta” de todas as ações contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.
O caso corre sob sigilo de Justiça, mas o ministro embasa a decisão nos “integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
A defesa do ex-ministro acionou o Supremo para obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht, no mesmo caso, em maio de 2024.
No caso de Odebrecht, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da Lava Jato para ignorar o processo legal e o princípio da ampla defesa.
Palocci foi preso em 2016 e condenado em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. Após dois anos detido no Paraná e uma condenação de 12 anos a prisão, a sentença foi dada como nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Nelson Jr./STF