O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o prazo de cinco dias para que o cantor sertanejo Eduardo Costa escolha a instituição onde cumprirá a pena de prestação de serviços comunitários.
O artista foi condenado por difamação após comentários feitos contra a apresentadora Fernanda Lima nas redes sociais, em 2018. De acordo com o 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, a pena de oito meses de prisão em regime aberto e 26 dias de multa foi substituída pela prestação de serviços comunitários no mesmo período.
Costa perdeu os recursos que interpôs no Tribunal de Justiça do Rio e no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo mantida a sentença. Desde então, o juizado relatou que os oficiais de Justiça têm feito diligências para fazer o cantor receber as intimações.
Diante da inércia do cantor e dos seus antigos advogados, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a aplicação da pena restritiva de liberdade. O juizado expediu cartas precatórias para os endereços de Eduardo Costa em São Paulo e em Belo Horizonte, que ainda não tiveram retorno.
Entretanto, a defesa do cantor pediu a substituição da prestação de serviços comunitários por um pagamento de multa, alegando que o artista possui uma agenda de shows no Brasil e no exterior e que deixar de comparecer aos seus compromissos profissionais comprometeria a sua subsistência e a de sua família.
Em outra justificativa, a defesa afirmou que, por ser um artista nacional, a sua presença em uma instituição causaria tumulto. As alegações, no entanto, foram rejeitadas e a Justiça afirmou que o condenado tem condições de cumprir a pena.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução