O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Tribunal não pretende rever o prazo de vinte anos das patentes de remédios, como o Ozempic, que perderá a exclusividade da fórmula em 2026.
Segundo o decano da Corte, o STF tem atuado na discussão de mudanças no processo regulatório de medicamentos, com objetivo de reduzir a judicialização de casos envolvendo pessoas que não conseguem comprar ou obter remédios de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não me parece que isso esteja na pauta do Tribunal (lei de patentes). Embora haja atenção de todos sobre a necessidade de que tenha melhoria do reconhecimento em relação ao INPI [Instituto Nacional da Propriedade Intelectual] ou mesmo da Anvisa”, afirmou.
Em entrevista à CNN, Mendes defendeu, entre as medidas, a unificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Ambas cuidam da regulação de medicamentos, sendo a Anvisa para o mercado amplo e a Conitec para o SUS. Apesar das semelhanças, há decisões distintas entre as duas, o que entrou na mira do STF.
No fim do ano passado, o Tribunal realizou debates sobre o acesso de medicamentos no país. Mendes foi relator de acordos entre laboratórios, governo federal e estados.
“Em alguns casos, se o estado pagar pela ação, a União fará o repasse imediato sem precatório. Conseguimos dar racionalidade a esse sistema. A outra questão é abrir diálogo com os próprios laboratórios e verificar qual é o preço de referência internacional, falar do compartimento de riscos para que as nossas entidades acompanhem se, de fato, aquele medicamento é eficaz”, disse.
O caso mais emblemático, de conciliação via STF, reduziu custos para a compra, até então estimada em R$ 17 milhões, do medicamento que trata da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), doença genética rara que enfraquece os músculos e é mais comum em crianças.
“A grande discussão é o que fazer para termos medicamentos mais baratos. Temos que ter um parque industrial voltado para isso. Isso faz parte do programa de governo e tem que envolver as instituições de pesquisa. Temos essa oportunidade de melhorar. Claro que é uma corrida sempre contra o relógio. Precisamos melhorar todo sistema”, ressaltou.
Dinheiro do BNDES
Entre os participantes das discussões do STF sobre saúde está o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
“O Mercadante disse para nós que há R$ 20 bilhões aprovados no BNDES para investir na melhoria do sistema farmacêutico em geral. Isso está travado na Anvisa. Um país carente de investimentos, tem os recursos e não consegue implementar. É preciso melhorar o sistema”, enfatizou.
A Justiça tem registrado uma sobrecarga de ações de pacientes e familiares com demandas médicas, entre elas, casos de difícil acesso a remédios de alto custo.
De acordo com o STF, em 2020, foram registradas cerca de 21 mil novas ações judiciais relacionadas à saúde por mês. Em 2024, esse número quase triplicou, passando para 61 mil mensalmente. Por ano, esse número passou de 347 mil, em 2020, para 600 mil atualmente.