O X (antigo Twitter) acatou decisão da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e identificou a pessoa por trás do perfil “@HenriqueSilBar”, acusado de atuar de maneira anônima para veicular desinformação e difamar personalidades ligadas à esquerda. As informações são do site Brasil 247.
A juíza Monica Di Stasi concedeu tutela de urgência determinando que a empresa do bilionário sul-africano Elon Musk informasse todos os registros de acesso da conta e a identidade do usuário.
O perfil em questão, intitulado “Presidente Escobar”, estava cadastrado no nome de Henrique Sommer Viana, um médico paranaense.
“Defiro a tutela de urgência para determinar ao réu X Brasil Internet LTDA que forneça todos os registros de acesso da conta do usuário e a identificação pormenorizada do usuário que realizou as postagens, tais como o endereço de IP, IMEI, data, horário, geolocalização, porta lógica, logs de acesso e demais elementos de conexão destinados à identificação da autoria das publicações”, escreveu ela.
A decisão é do último dia 13 e estabeleceu multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento, limitada ao total de R$ 50 mil. Segundo o site, o autor foi identificado e a plataforma excluiu suas contas.
Pedro Gomes Miranda e Moreira, sócio do escritório CM Advogados, representou os autores da ação. Ao Brasil 247, ele disse que a decisão mostra que o Brasil não é “terra sem lei” e que as plataformas digitais estão sujeiras às normas jurídicas do país.
“Tem sido cada vez mais comum que pessoas se escondam no anonimato de seus perfis em redes sociais para veicular desinformação e fake news. Felizmente, o Poder Judiciário tem reconhecido que a liberdade de expressão não pode servir de abrigo para abusividades”, afirmou o advogado.
Processo: 1002346-24.2025.8.26.0100
FONTE: Conjur | FOTO: Reprodução/Internet