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Coco Bambu é condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais a ex-funcionária por acúmulo de funções e injúria racial. A juíza do Trabalho Simone Poubel Lima, da 4ª vara de Niterói/RJ, reconheceu a sobrecarga de tarefas e a omissão da empresa diante da injúria racial sofrida pela trabalhadora, […]
O desembargador J.B. Paula Lima, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJS/P, manteve liminar que proibiu empresa de investimentos de utilizar a marca “Cartesius Capital” já utilizada por concorrente do setor. Para o relator, há risco evidente de confusão entre as marcas devido à semelhança e ao segmento de […]
Um empresário de Apucarana, no norte do Paraná, terá que ser indenizado por danos materiais, após envolver-se em um acidente na BR-376, no município de Ortigueira/PR, quando conduzia seu veículo BMW na altura do km 328 da rodovia federal. A decisão é do juiz federal Marcos César Romeira Moraes, da […]
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil, a um ex-vereador perseguido durante o regime militar. A decisão é do juiz federal Fábio Fischer. Conforme o processo, o autor foi vereador de São José dos […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça o medicamento Alfacerliponase (Brineura) a uma criança com Lipofuscinose Ceróide Neuronal. Para os magistrados, o pedido preenche os requisitos necessários à concessão do remédio definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal […]
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina pagou, em 2024, um total de R$ 1,56 bilhão para pessoas que tiveram decisões favoráveis em mais de 64 mil ações trabalhistas, um crescimento de 28% em relação ao ano anterior (R$ 1,21 bi). Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria de Estatística e […]