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A Justiça Estadual determinou que uma operadora de saúde forneça, com urgência, serviço de enfermagem 24 horas por dia, conforme prescrição médica, a idosa de 74 anos, portadora de Parkinsonismo. A decisão é da desembargadora Berenice Capuxú, que votou pela reforma da sentença. De acordo com os autos, a idosa […]
Uma construtora foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após entregar imóvel vendido ao cliente com falhas na construção. A decisão é da juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. Segundo os autos do processo, o cliente afirma […]
A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União e o Estado de São Paulo forneçam o medicamento Pembrolizumabe 100mg/4mL a paciente com linfoma de Hodgkin, tipo de neoplasia maligna do sistema linfático. A decisão é do juiz federal Guilherme Markossian de Castro Nunes. Para o magistrado, […]
Uma plataforma multinacional para entregas de comida designou um representante hospitalizado para participar de audiência virtual na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná. Ao abrir a câmera do celular para ingressar na sala virtual, o preposto da empresa estava em um ambiente hospitalar. Mesmo questionado […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam suspensos o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na decisão desta segunda-feira (23), o ministro também pede que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor. A determinação atende a um pedido […]
A Justiça determinou que o Município de Parnamirim indenize, por danos materiais, o proprietário de automóvel incendiado na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana da cidade. A decisão é dos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
Corretor de imóveis, designer gráfico, distribuidora de bebidas e escritório de consultoria foram alguns dos modelos de negócio mais requisitados em 2024. É o que mostra um levantamento feito pelo Sebrae de acordo com as atividades mais procuradas no portal da instituição. Os dados apontam para uma tendência de profissionais […]
Três em cada dez jovens brasileiros entre 18 e 27 anos têm como maior desejo profissional ter o seu próprio negócio ou a sua própria empresa. Isso é o que mostrou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) e realizada pelo Centro Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência) da Universidade Federal […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a apresentação de cópias certificadas, extraídas dos autos físicos, para comprovar que a falha de digitalização do processo comprometeu a verificação de que o preparo do recurso especial foi recolhido no prazo legal. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado […]
A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no estabelecimento. A decisão considerou que houve falha na garantia da segurança dos clientes durante a festa. A consumidora relatou que, na data do evento, estava no estabelecimento, administrado pela empresa […]