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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não infringiu normas nem contrariou as políticas de combate ao racismo ao recomendar que escolas públicas adotassem, em 2011, alguns livros de Monteiro Lobato. Naquele ano, uma associação privada e um […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, proferida pelo juiz Walter de Oliveira Junior, que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar mãe de criança que morreu eletrocutada por fio de energia. A reparação por danos […]
Uma empresa de cursos profissionalizantes foi condenada a indenizar consumidores enganados por oferta de estágio. A decisão é da 3ª Vara Cível de Taguatinga e caber recurso. De acordo com o processo, os autores receberam ligação da ré com a informação de que um deles havia sido selecionado para a […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para declarar ilegal trecho de normativo editado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Portaria da corte paulista permite que as polícias civil e militar, antes de decisão judicial, façam a […]
Na última sexta-feira (20), um juiz federal dos Estados Unidos considerou a empresa de inteligência cibernética NSO Group responsável pela onda de ataques que afetou o WhatsApp em 2019. Cerca de 1 mil usuários tiveram atividade monitorada usando o Pegasus, spyware desenvolvido pela firma. A disputa judicial começou em 2019, quando […]
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou um vereador de Caxias do Sul a três anos de reclusão, à perda do cargo público e ao pagamento de R$ 50 mil de indenização, pelo crime de induzir e incitar a discriminação e o preconceito de procedência nacional, no caso, […]
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Eridson Medeiros, empossou, na manhã de segunda-feira (23), uma nova servidora e três novos servidores aprovados no concurso público para atuação no Rio Grande do Norte. São dois analistas judiciários, um técnico judiciário e uma técnica para agente de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização do índice de juros ou de correção monetária por outro que seja posteriormente definido em lei ou […]
A empresa holandesa de investimentos em tecnologia Prosus, dona do iFood, anunciou nesta segunda-feira (23) acordo para comprar a agência de viagens online Despegar, controladora da Decolar Brasil, por US$ 1,7 bilhão. O valor equivale a US$ 19,50 por ação, um prêmio de 33% sobre o preço de fechamento em 20 de dezembro […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a vários órgãos, empresas públicas e ministérios. Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada. As leis sancionadas […]