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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizarem o dono de um veículo danificado pela queda de uma árvore. A decisão determinou o pagamento de valores por danos materiais […]
A 1ª Turma do TRT da 2ª região reconheceu direito a adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadora de rede de lanchonetes que atuava em câmara fria, mas negou o pleito por danos morais por não identificar humilhação ou constrangimento grave no caso em julgamento. Na ação, a reclamante […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, determinar à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) indenizar cliente no valor de R$ 5 mil após realizar cobrança de débito indevida e negativar seu nome. Segundo os autos do processo, o consumidor ajuizou ação contra […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, além de pensão vitalícia, a um eletricista. Ele sofreu queimaduras e ficou com limitação de movimentos após a explosão de uma máquina. Os magistrados […]
A Justiça Estadual determinou que uma operadora de saúde forneça, com urgência, serviço de enfermagem 24 horas por dia, conforme prescrição médica, a idosa de 74 anos, portadora de Parkinsonismo. A decisão é da desembargadora Berenice Capuxú, que votou pela reforma da sentença. De acordo com os autos, a idosa […]
Uma construtora foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após entregar imóvel vendido ao cliente com falhas na construção. A decisão é da juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. Segundo os autos do processo, o cliente afirma […]
A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União e o Estado de São Paulo forneçam o medicamento Pembrolizumabe 100mg/4mL a paciente com linfoma de Hodgkin, tipo de neoplasia maligna do sistema linfático. A decisão é do juiz federal Guilherme Markossian de Castro Nunes. Para o magistrado, […]
Uma plataforma multinacional para entregas de comida designou um representante hospitalizado para participar de audiência virtual na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Paraná. Ao abrir a câmera do celular para ingressar na sala virtual, o preposto da empresa estava em um ambiente hospitalar. Mesmo questionado […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam suspensos o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na decisão desta segunda-feira (23), o ministro também pede que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor. A determinação atende a um pedido […]
A Justiça determinou que o Município de Parnamirim indenize, por danos materiais, o proprietário de automóvel incendiado na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana da cidade. A decisão é dos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]