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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, de Lins (SP), retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla […]
A Justiça potiguar determinou a exoneração de cargos em virtude de fraudes em um concurso público no Município de Brejinho. A decisão é dos desembargadores integrantes da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN, que à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer ministerial, negaram os recursos […]
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminarmente a ordem para que a prisão preventiva de uma mulher detida com 12,86 gramas de crack seja substituída por medidas cautelares. O magistrado destacou que, além da quantidade de droga não ser exacerbada, o crime pelo qual a […]
Um aluno do curso de mestrado em Antropologia Social da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso (UFMT) garantiu o direito de ser reintegrado ao curso do qual havia sido desligado por não conseguir concluí-lo dentro do prazo previsto, no Regimento Interno da Instituição de Ensino, de três anos. A […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que 7 milhões de ações de execução fiscal foram extintas após decisão do final de 2023, que autorizou o encerramento de cobranças de baixo valor. O dado foi informado na sessão desta quinta-feira (19/12), em que Barroso apresentou um […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, informou na sessão de encerramento do ano judiciário desta quinta-feira, 19, que a Corte alcançou, em 2024, o menor número de processos em tramitação dos últimos 30 anos, com 20,3 mil ações em andamento, uma redução de 15% em relação ao ano […]
Durante a sessão da Corte Especial nesta quinta-feira, 19, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apresentou um balanço histórico: a Corte recebeu mais de 500 mil processos em um único ano. Segundo o ministro “é um recorde que nós não devemos ter orgulho”. Só em 2024, o total de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira (19), que o colega Alexandre de Moraes “enche de orgulho a nação brasileira”. Gilmar comentava sobre as investigações a respeito da suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um funcionário do Banco do Brasil (BB) contra o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). No recurso, o apelante pedia a baixa do seu registro de inscrição junto ao conselho e a abstenção […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de um correntista que objetivava desconstituir a penhora de valores bloqueados via BacenJud, resultante de homonímia (pessoa com nome igual) com o verdadeiro devedor da execução fiscal. Alega que o bloqueio foi […]